Legalizando: Jamaica descriminaliza posse de pequena quantidade de maconha



O Parlamento da Jamaica aprovou nesta terça-feira (24) à noite uma lei para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha e estabelecer uma agência de licenciamento visando regular a indústria legal de maconha medicinal na ilha do Caribe.

Após horas de debate, os deputados jamaicanos aprovaram a nova lei antidrogas, que torna a posse de até duas onças (cerca de 57 gramas) de maconha um delito menor, sem registro criminal - embora o uso da droga seja aceito culturalmente na Jamaica há décadas, ele sempre foi ilegal.

A legislação também permitirá o cultivo de até cinco plantas em qualquer local e abre caminho para a implantação de uma agência reguladora, que estabelecerá as regras para cultivo e distribuição da droga com finalidades medicinais, científicas e terapêuticas.

Os adeptos do rastafarianismo, movimento espiritual fundado na ilha na década de 30, também passarão a poder usar maconha para fins religiosos.

Turistas que tenham receitas para comprar maconha medicinal, por sua vez, poderão requisitar autorização - mediante pagamento de taxa - para comprar pequenas quantidades em território jamaicano.

O ministro de Segurança Nacional da Jamaica, Peter Bunting, disse que a nova legislação não significa que o governo pretenda suavizar sua posição sobre o tráfico de drogas ou o cultivo ilegal.

"A aprovação desta lei não cria um vale-tudo no plantio, transporte, comércio ou exportação de 'ganja' [como a maconha é conhecida na Jamaica]. As forças de segurança do país continuarão a aplicar a lei, de modo coerente com nossas obrigações expressas em tratados internacionais", discursou Bunting no Parlamento.

O secretário-adjunto para assuntos antinarcóticos dos EUA, William Brownfield, disse à agência Associated Press antes da votação desta terça-feira que a lei é uma decisão soberana da Jamaica, mas o tráfico de maconha para os EUA continua sendo ilegal.

Fonte: Folha